Acompanhamento é feito por meio de monitoramento, fiscalização e operações preventivas
Toda vez que há uma alta precipitação pluviométrica, os reservatórios tendem a acumular um grande quantitativo de água. Quando estes alcançam sua capacidade máxima, há a possibilidade do processo de vertimento, que se dá quando o excesso de água acumulado é extravasado pela barragem. Esse processo é algo normal, realizado com a finalidade de conduzir a água de forma segura por meio de uma barreira, servindo como sistema de escape. O acompanhamento desse procedimento faz parte das ações desenvolvidas pelo Governo de Sergipe, no intuito de garantir a segurança das barragens e da população localizada às margens. Essas ações envolvem o monitoramento, como também a fiscalização, além de operações preventivas, seja no período de altas pluviométricas ou de estiagem.
Sergipe conta atualmente com os seguintes reservatórios: Três Barras, de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), localizado no município de Graccho Cardoso; Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecido como Poxim, de responsabilidade da Deso, localizado no município de São Cristóvão; Governador João Alves Filho, localizado nos municípios de Campo do Brito e Itabaiana; Governador Dionísio Machado, de responsabilidade da Coderse, localizado no município de Lagarto; Jabiberi, de responsabilidade da Coderse, localizado em Tobias Barreto; Jacarecica I, localizado no município de Itabaiana; Jacarecica II, de responsabilidade da Coderse, situado nos municípios de Areia Branca, Malhador e Riachuelo.
Na maior parte destes reservatórios, a água armazenada se destina ao atendimento das demandas do abastecimento público e de perímetros públicos irrigados. A gestão desses reservatórios é de responsabilidade dos empreendedores, o que significa que eles angariaram recursos para a construção dessas estruturas, como também é responsabilidade a operação, dados e segurança das barragens que estão nesses reservatórios.
Monitoramento
Já a Secretaria do Meio Ambiente e ações Climáticas (Semac) atua como órgão gestor dos recursos hídricos no estado, monitorando os recursos acumulados em reservatórios (lagos, lagoas, açudes), como também aqueles que estão em rios e poços. Desde 2018, a secretaria, por meio da Diretoria de Recursos Hídricos, em parceria com a Agência Nacional de águas e Saneamento Básico (ANA), tem conduzido o monitoramento do nível e do volume d’água dos reservatórios de Sergipe. A atividade é de extrema importância para a gestão de recursos hídricos, visto que permite a tomada de decisões relacionada aos aspectos da segurança das barragens e da segurança hídrica, por meio do estabelecimento de quatro estágios: normal, atenção, alerta e emergência.
O monitoramento se dá a partir da leitura diária do nível de água nas réguas (chamadas de estações limnimétricas) instaladas nos reservatórios, realizados por observatórios locais. Os observadores inserem os valores lidos no sistema de Gerenciamento de Dados Hidrológicos (GDH), da ANA. No momento, está em fase de transição para um novo sistema, o HidroOberva, por meio do qual será possível inserir as leituras do nível d’água, a partir dos aparelhos celulares dos próprios observadores. Posteriormente, na Semac, as leituras desses níveis inseridas no sistema são transformadas em volume, através das chamadas curvas “cotax área x volume” dos reservatórios. As informações resultantes são publicadas semanalmente no Boletim de Monitoramento do Volume dos Reservatórios.
De acordo com a engenheira civil da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ana Paula Ávila Barbosa, a depender do estágio em que os reservatórios se encontram, os gestores poderão realizar ações específicas, tais como a diminuição do período diário de irrigação, suspensão temporária das outorgas de diário de uso de recursos hídricos destinados a usos não prioritários e racionamento da água para consumo humano. “A importância desse monitoramento é fundamental para o gestor público conhecer a quantidade de água que está acumulada. Então, esse monitoramento tem o aspecto para a segurança hídrica, no que diz respeito ao volume de água acumulada para o gestor tomar as decisões com mais precisão e segurança. A grande maioria dessas barragens serve tanto para irrigação como também para abastecimento humano. É interessante, por exemplo, havendo a possibilidade de período prologado de seca, para a adoção de algumas ações previamente, antes que o período se instale”, explicou a engenheira.
Outra ação regular é relacionada à análise de dados, que envolve o monitoramento constante das informações coletadas nas barragens, como níveis de água, pressão, temperatura, entre outros parâmetros relevantes, para identificar possíveis anomalias.
Segurança
Além disso, o acompanhamento e fiscalização das barragens são medidas fundamentais para garantir a segurança dessas estruturas. Isso envolve a adoção de diversas ações por parte do Governo de Sergipe, como as inspeções regulares, realizadas periodicamente nas barragens para identificar possíveis problemas estruturais, erosões, infiltrações, desgastes, entre outros.
Para melhor coordenar essas ações, o Governo de Sergipe instituiu por meio do decreto nº 298 de 28 de abril de 2023, o Grupo de Trabalho para Estudos de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água. O GT é constituído por especialistas das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Semac), Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (Supdec), e das companhias de Saneamento de Sergipe (Deso) e de Desenvolvimento Regional (Coderse). O objetivo é promover a segurança das barragens existentes; e incrementar a articulação entre o órgão fiscalizador do Estado, o órgão estadual de Proteção e Defesa Civil e os empreendedores, para o desenvolvimento das ações da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O grupo está sob a coordenação da Semac e da Sedubi. Com isso, rotineiramente é realizada uma série de reuniões para discutir uma agenda de visitas e medidas a serem adotadas. O intuito é estabelecer um Plano de Segurança de Barragens, com diretrizes e medidas para prevenir riscos e garantir a eficiência operacional, além de padronizar protocolo para situações de emergência.
De acordo com o geólogo da Semac, João Carlos Santos da Rocha, os órgãos estão trabalhando para padronizar as ações para que todos atuem de forma conjunta para promover a segurança dessas barragens. “A ideia é que cada empreendedor, a cada seis meses, ao menos, visite a barragem para fazer um Relatório de Inspeção de Segurança Regular, para garantir que ela está funcionando de acordo, e não tenha nenhum problema que possa prejudicar a segurança dessas estruturas”, declarou João Carlos.
Dessa forma, o Governo do Estado tem trabalhado com objetivo de estabelecer a implementação de ações de manutenção regular e preventiva, visando mitigar riscos e garantir a integridade das barragens. “Em períodos em que estamos passando com altas precipitações, quase todas as barragens estão vertendo. Então, a preocupação é que ela tem que ter uma quantidade de água que esteja passando pelo vertedor foi dimensionado pelo projeto. A gente costuma dizer que a barragem é uma obra viva, com o tempo, ela vai sofrendo muitas alterações e a gente tem que acompanhar essa estrutura, que é de responsabilidade dos empreendedores. Então eles têm que garantir a segurança dessas obras. A Semac fiscaliza para verificar se esses empreendedores estão cuidando dando bem dessas barragens”, frisou o geólogo.
João Carlos tranquiliza ainda a população em relação a qualquer risco de rompimento das barragens, destacando que elas estão sendo monitoradas regularmente e em plenas condições de segurança. “Não há risco. Por isso que a gente trabalha fazendo esse acompanhamento rotineiro, no intuito de garantir essa segurança. Esse monitoramento é muito importante porque as barragens estão muito próximas de núcleos habitacionais. Então esse cuidado é fundamental porque, além de ser uma obra em que que foram investidos milhões na estrutura, ela atende à população e perímetro irrigado. Então, essas ações envolvem dois aspectos importantes: a segurança hídrica e da estrutura da barragem”, pontuou o geólogo da Semac.
