MDA prorroga Declarações de Aptidão para agricultores familiares

A prorrogação vai até o dia 31 de janeiro de 2024 e objetiva garantir que os agricultores familiares não deixem de acessar às principais políticas públicas voltadas para o meio rural

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2024 o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Com a Portaria MDA nº 01, de 7 de fevereiro de 2023, que traz o novo prazo, os agricultores com DAP ativa com validade até 7 de fevereiro de 2023 deverão procurar os escritórios da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) para emissão do novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Ainda segundo a portaria, a prorrogação do prazo vale para as DAPs principais, acessórias e jurídicas. Já as declarações com vencimento fora do período permanecem válidas pelo prazo originalmente estabelecido no ato de sua emissão.

A prorrogação objetiva garantir que os agricultores familiares não deixem de acessar as principais políticas públicas voltadas para o meio rural, já que a plataforma de migração para o CAF ainda passa por aperfeiçoamento. “O CAF é a ferramenta que está substituindo aos poucos a DAP. Porém, o sistema de migração ainda está apresentando várias inconsistências, dificultando muito a realização do cadastro dos agricultores. Então, para que eles não sejam prejudicados no acesso às políticas públicas, o MDS decidiu prorrogar a validade das DAPs”, explicou o coordenador de Desenvolvimento Rural da Emdagro, Ary Bomfim.

O coordenador reforça que a Emdagro, enquanto empresa pública credenciada para a emissão do CAF, não tem responsabilidade pelas inconsistências do sistema CAFweb, fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Nossos técnicos dos escritórios locais têm encontrado bastante dificuldade ao operacionalizar o sistema do MDS. São constantes as interrupções e inconsistências. No entanto, o MDA está trabalhando para dar celeridade ao processo de emissão do CAF”, frisou.

DAP/CAF
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi instituída em 2014, com validade de dois anos. O documento é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O documento é utilizado para identificar e qualificar as unidades familiares de produção rural, bem como suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. “É como se fosse a identidade do agricultor e do imóvel. A DAP tem dados pessoais dos agricultores familiares e da renda da família”, esclareceu Ary Bomfim.

Já o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, e substituirá a DAP. Será ainda a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas do Governo Federal voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Irrigantes da Cohidro são autorizados à venda de orgânicos em Canindé

Quinta-feira de mais uma conquista para a Associação Sergipana de Orgânicos – BIO5. Nestes 28 de agosto, na Secretaria Municipal de Agricultura de Canindé de São Francisco, seis agricultores irrigantes alocados no Perímetro Irrigado Califórnia – da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) -receberam do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a “Declaração de Cadastro”, que os autoriza à venda direta de produtos orgânicos. Participaram da solenidade, diretores da Cohidro, Mapa, Secretária de Agricultura e o prefeito Heleno Silva.

Agora eles fazem parte de uma Organização de Controle Social (OCS), entidade que também adquiriu certificado de registro junto ao Mapa na ocasião. Com o documento individual, a ser apresentado no ponto de venda, esses produtores orgânicos tem seus produtos autenticados como sendo de origem agroecológica, cultivados sem o uso de agrotóxicos e sob o controle de pragas e doenças usando técnicas alternativas e sustentáveis à vida no campo e com o meio ambiente.

Os agricultores e as pessoas de seu grupo familiar poderão comercializar em feiras, em suas propriedades, de porta em porta e ainda poderão participar do regime especial -para produtos orgânicos – nos Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Frutos da Terra, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e também para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde tem acréscimo de 30% sobre o preço do produto convencional. Para o chefe da Divisão de Política e Desenvolvimento Agropecuário do Mapa, André Barretto Pereira, alguns fatores foram essenciais para possibilitar que a BIO5 fosse aceita como uma OCS.

“Eles terem uma assistência técnica avaliza a produção orgânica.Também tem o fato de estarem organizados em uma associação ea regra para esta associação é ter um estatuto, constatado pelo Mapa, um plano de manejo orgânico e todos teremo cadastro de produtor familiar, que é a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)”, relata André Barretto, considerando como critério o amparo dado pela Cohidro à BIO5, que tanto motivou sua fundação, como prestou o auxílio tecnológico para possibilitar a conversão das produções para o método agroecológico.

Sônia Loureiro, gerente de Desenvolvimento Agropecuário da Cohidro, declarou que “foi em Canindé a primeira semente plantada por nós quanto à produção orgânica, isso antes de existir OCS. Lagarto, merecidamente, se destacou entre os perímetros da Cohidro neste quesito, mas foi aqui, anos atrás, que tudo começou e agora se qualificam, tem o trabalho reconhecido e estão preparados para comercializar seus produtos orgânicos”, revelou, garantindo às autoridades presentes, que as medidas de controle agroecológico foram tomadas pelos agricultores que assiste. “Todos tem sua barreira de proteção natural implantada, já que vão conviver com a realidade dos produtores vizinhos, de produção convencional e usando agrotóxicos”, informa.

Presidente da Cohidro, Mardoqueu Bodano, parabeniza os produtores pela conquista, confiante no crescimento do movimento agroecológico em Canindé. “Tenho conhecimento que a Associação BIO5 começou, como o nome diz, com cinco produtores, hoje já somam 10 e tem mais irrigantes querendo participar. Seis destes estavam preparados para receber este documento do Mapa que os garante a venda como orgânicos. Logo, logo mais pessoas verão vantagem em produzir sem o uso de agrotóxicos, que é o mais correto quando estamos falando da agricultura familiar onde, quase sempre, são lavouras associadas às moradias”.

Pioneira agricultura, que utiliza métodos agroecológicos para produzir hortaliças em Canindé, é Maria Aparecida Nascimento Santana, mais conhecida como Cida. Ela foi um dos produtores que receberam o certificado de cadastro de inclusão à OCS. Para ela, o documento vem por atestar definitivamente o trabalho que já vinha fazendo. “Eu já tinha aqueles clientes que nos conhecem e sabem que o produto é natural, mas agora o povo vai confiar mais na gente mesmo sem precisar ir ver como a gente trabalha. Produzir sem agrotóxico é mais difícil, a gente tem muita perda e por isso o preço também tem que ser diferente”, argumenta.

Marli Soares dos Santos Pereira, escolhida pelo grupo para ser a primeira presidente da recém-criada BIO5, reforça a questão do valor agregado que ganhará seus produtos orgânicos com o documento que ela também recebeu. “Pretendo conseguir uma renda melhor, um preço mais justo, pois não compensa produzir como orgânico e vender como convencional. Agora a gente vai ter como dizer para quem compra que é orgânico, pois só a palavra não convence.Com o certificado isso é diferente”, comentou a agricultura que hoje produz agroecologicamente hortaliças e frutas, mas que pretende implantar, assim como os outros produtores da Associação, a criação de galinhas caipiras orgânicas.

Técnico agrícola da Cohidro, Tito Reis foi o principal motivador para a criação da BIO5 e este reconhecimento documentado pelo Mapa.Na cerimônia ele falou da importância e mérito que tem a agricultura para o País. “O povo de outros países do mundo tem líderes políticos, militares para se espelhar. No Brasil, temos que nos espelhar no trabalho daqueles que contribuem para essa produção agrícola prosperar, me refiro aqui a esses produtores orgânicos, agora certificados, e nos colegas que trabalham comigo na Cohidro”, relatou.

Espaço para comercialização

Secretário de Agricultura de Canindé, Heráclito Oliveira, considera uma conquista não só para os produtores, mas para o agronegócio de Canindé e disse que pretende interferir, através de sua Pasta, para auxiliar os produtores orgânicos. “Começa aqui uma nova era para agricultura do município, uma iniciativa que vai por no mercado produtos de maior qualidade. Nossas ações de apoio serão a introdução da feira de orgânicos e a comercialização pelo PAA”, comentou, citando o Programa da Conab que a partir de suas novas resoluções, dependerá de uma atuação muito maior das administrações municipais.

Heleno Silva, prefeito de Canindé, reforça este compromisso e até anuncia novos espaços para a comercialização dos produtos orgânicos. “É muito importante este trabalho que a Cohidro vem desenvolvendo em nosso município, sobre a valorização dos produtos orgânicos. Nós vamos criar um espaço na feira livre, só para este pessoal apresentar seus produtos e também em uma área que vamos criar aqui de artesanato, de doces, voltada para os turistas. Esta iniciativa é muito importante, por parte da Cohidro, do Governo do Estado, que tem como objetivo principal a saúde pública e a gente quer parabenizar por este trabalho”.

Última atualização: 20 de dezembro de 2017 10:23.

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