MDA prorroga Declarações de Aptidão para agricultores familiares

A prorrogação vai até o dia 31 de janeiro de 2024 e objetiva garantir que os agricultores familiares não deixem de acessar às principais políticas públicas voltadas para o meio rural

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2024 o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Com a Portaria MDA nº 01, de 7 de fevereiro de 2023, que traz o novo prazo, os agricultores com DAP ativa com validade até 7 de fevereiro de 2023 deverão procurar os escritórios da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) para emissão do novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Ainda segundo a portaria, a prorrogação do prazo vale para as DAPs principais, acessórias e jurídicas. Já as declarações com vencimento fora do período permanecem válidas pelo prazo originalmente estabelecido no ato de sua emissão.

A prorrogação objetiva garantir que os agricultores familiares não deixem de acessar as principais políticas públicas voltadas para o meio rural, já que a plataforma de migração para o CAF ainda passa por aperfeiçoamento. “O CAF é a ferramenta que está substituindo aos poucos a DAP. Porém, o sistema de migração ainda está apresentando várias inconsistências, dificultando muito a realização do cadastro dos agricultores. Então, para que eles não sejam prejudicados no acesso às políticas públicas, o MDS decidiu prorrogar a validade das DAPs”, explicou o coordenador de Desenvolvimento Rural da Emdagro, Ary Bomfim.

O coordenador reforça que a Emdagro, enquanto empresa pública credenciada para a emissão do CAF, não tem responsabilidade pelas inconsistências do sistema CAFweb, fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Nossos técnicos dos escritórios locais têm encontrado bastante dificuldade ao operacionalizar o sistema do MDS. São constantes as interrupções e inconsistências. No entanto, o MDA está trabalhando para dar celeridade ao processo de emissão do CAF”, frisou.

DAP/CAF
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi instituída em 2014, com validade de dois anos. O documento é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O documento é utilizado para identificar e qualificar as unidades familiares de produção rural, bem como suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. “É como se fosse a identidade do agricultor e do imóvel. A DAP tem dados pessoais dos agricultores familiares e da renda da família”, esclareceu Ary Bomfim.

Já o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, e substituirá a DAP. Será ainda a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas do Governo Federal voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Última atualização: 13 de março de 2023 16:31.