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Governo do Estado passa a administrar a Ceasa, sem mudanças no funcionamento

Coderse assume gerência em atendimento à conciliação judicial motivada pelo Ministério Público estadual e não vai mudar organização do espaço ou vínculo com usuários e clientes

O Governo do Estado voltou a administrar a Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) desde o dia 1º de maio. A mudança no gerenciamento do espaço não alterou o horário de funcionamento de comercialização de hortifrutigranjeiros. A Ceasa segue aberta à população de segunda a sexta-feira, das 3h às 17h, e ao sábado, das 3h às 16h. Os mesmos atacadistas e varejistas permanecerão exercendo as atividades na localização anterior à mudança, incluindo a feira livre realizada aos sábados. O efetivo de auxiliares foi mantido em número suficiente para a normalidade das atividades.

Quando a empresa Centrais de Abastecimento do Estado de Sergipe S/A (Ceasa/SE) foi incorporada à Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), em 1991, a administração do prédio foi concedida à Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju), mantendo ativa a sua função social estratégica na segurança alimentar e nutricional à população do estado. Modelo de concessão pública anos depois contestado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e que culminou no Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, firmado na 3ª Vara Cível de Aracaju. O acordo deu o prazo de um ano para a devolução da administração da Ceasa ao Governo do Estado.

A Coderse é vinculada ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri). O diretor-presidente da companhia, Paulo Sobral, informa que a empresa pública atendeu ao prazo estabelecido e passa, agora, a organizar a movimentação de mercadorias e gerenciar diretamente o vínculo do Estado com os atacadistas e varejistas usuários dos 280 pontos de venda da Ceasa, ao incluir a feira livre.

“A Assuceaju continua a existir como entidade representativa, na defesa dos direitos e organização dos comerciantes usuários. E, sem dúvida, como a principal parceira do Governo do Estado nas ações administrativas da Ceasa”, disse Paulo Sobral.

O que é a Ceasa
O espaço público de comércio tem 34.085m² de área, sendo 6.908m² ocupados por 12 blocos de prédios. Repartições físicas onde também é feita a setorização dos produtos. São 109 lojas, 71 bancas em pavilhões cobertos e, aos sábados, a parte da área de estacionamento de caminhões acomoda as mais de 100 bancas móveis dos feirantes.

“A população da grande Aracaju vem à Ceasa para adquirir hortifrutigranjeiros, produtos in natura e frescos, recém-chegados das lavouras. Mas o maior volume de produtos vai para empresas da indústria, comércio e serviços de todo estado, que também vão à central de abastecimento adquirir produtos de reposição de estoques, no atacado e com diversidade de oferta”, complementou o presidente da Coderse.

Sem mudanças
Neste primeiro momento, ocorreu a transferência da administração da Assuceaju para a Coderse, que manteve o coeficiente de 35 funcionários de apoio, além de estabelecer um escritório de gerência com pessoal administrativo extra. Diretor de Infraestrutura Hídrica da Coderse, Ernan Sena afirma que estão mantidos os serviços de limpeza e conservação, segurança e videomonitoramento, tarifação de entrada e comercialização de mercadorias, e do uso do espaço pelos usuários fixos e feirantes.

“A intenção da Coderse é, conforme estabelece o controle efetivo das atividades e serviços prestados aos comerciantes e clientes, iniciar uma reavaliação da relação entre espaços ocupados e o valor da tarifação, mas sem que ocorram reajustes ao que era vigente à época da Assuceaju. Ao mesmo tempo fará a gradual formalização desses usuários, com a adesão a um Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), sistema vigente na maioria das Ceasas de outros estados brasileiros”, detalhou Ernan Sena.

Histórico
A Ceasa Sergipe S/A foi fundada em 13 de setembro de 1972, pelo Governo Federal. Pela Lei estadual nº 2.780, de 2 de janeiro de 1990, o Governo do Estado recebeu da União a doação das ações da empresa. Com a incorporação da Ceasa à então Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro), formalizada na Lei Estadual nº 2.960, de 9 de abril de 1991, o local continuou a funcionar como centro de comércio atacadista e varejista de hortifrutigranjeiros por meio da concessão pública à Assuceaju.

Como o prédio pertencia ao patrimônio da hoje Coderse, a companhia tinha as funções de gerenciar e fiscalizar a relação entre associação e os usuários do espaço, a atenção às normas da vigilância sanitária e a conservação do prédio público. O início do processo de transmissão da administração da Ceasa à Coderse ocorreu quando o Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi firmado entre o MPSE, o Governo do Estado e Assuceaju. Acordo homologado pelo juiz de Direito Augusto José de Souza Carvalho, da 3ª Vara Cível de Aracaju, em 4 de abril de 2023.

Governo do Estado retoma administração da Ceasa de Aracaju

Prédio pertence ao patrimônio da Coderse, vinculada à Secretaria da Agricultura, que gerenciava a concessão do espaço para a associação de usuários

Ceasa Aracaju | Foto: Fernando Augusto / Ascom Coderse

Segundo o diretor de Infraestrutura da Coderse, Ernan Sena, atualmente, estão sendo avaliadas as opções para definir qual será o modelo de regularização de uso do espaço

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), Paulo Sobral

O prédio da antiga Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa), em Aracaju, vai ter sua administração retomada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), que passará a administrar o espaço. Após a extinção da empresa pública Ceasa, em 1991, o local continuou a funcionar como centro de comércio atacadista e varejista de hortifrutigranjeiros, por meio da concessão pública à Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju). A expectativa é de que, até o fim do mês de abril, seja concluída a transição.

Segundo o diretor de Infraestrutura da Coderse, Ernan Sena, atualmente, estão sendo avaliadas as opções para definir qual será o modelo de regularização de uso do espaço. “Realizamos o levantamento cadastral dos usuários da Ceasa, a análise estrutural e o levantamento das informações necessárias para realizar uma proposta de Plano de Orçamento Anual para o empreendimento, equiparando a Ceasa às outras unidades e departamentos da própria Coderse”, pontuou.

O diretor de Infraestrutura informou, ainda, que, a partir desses estudos do grupo de trabalho, a Coderse também iniciou os processos licitatórios para contratação de empresas terceirizadas de vigilância e de limpeza, aos moldes da administração pública, de forma que estes serviços contratados venham a substituir a incumbência hoje sob responsabilidade da Assuceaju.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), Paulo Sobral, sobre o modelo de regularização de uso do espaço e com base no levantamento cadastral dos ocupantes, a prerrogativa é de que sejam criados instrumentos que priorizem a permanência dos atuais usuários. “A maioria desses ocupantes têm empreendimentos formalizados, contratos comerciais a cumprir e o quadro de funcionários, assim como suas próprias famílias, que dependem dessa fonte de renda”, disse o presidente.

Conciliação

A transferência gradativa da administração do espaço, da Assuceaju para a Coderse, atende à Ação Civil Pública do MPSE. Cumprindo o ‘Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento’ firmado entre o Ministério Público, o Governo do Estado, Coderse e Assuceaju.

Ceasa passa a dividir horário de atendimento a comerciantes atacadistas e público em geral

Proprietária do espaço, Cohidro define medida em nova portaria e segue enviando fiscais ao local

Após nova reunião com os representantes dos comerciantes concessionados ao uso das instalações da Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) de Aracaju; na quarta-feira (8), a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) baixou nova Portaria em atenção às medidas restritivas à aglomeração de pessoas para prevenção à transmissão do coronavírus. Atendendo à demanda de comerciantes e consumidores, foram determinados dois horários diferenciados de atendimento: das 03h às 06h – período exclusivo para os clientes que fazem compras em atacado; e das 06h às 13h30, para o acesso às compras do público geral. Outra medida limita o acesso ao estacionamento mercado, proibindo a entrada de veículos a partir das 07h.

Dirigida à administradora do espaço da Cohidro, a Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju), a Portaria 25/2020 complementa as medidas estabelecidas no documento anterior [24/2020] e altera o horário de funcionamento que, anteriormente, havia sido indicado em atenção somente aos critérios determinados no Decreto Municipal de 6.101/2020, de 23 de março, segundo a qual a abertura dos mercados municipais deve ficar restrita ao período de 5h30 até 13h30. Segundo o presidente da Cohidro, Paulo Sobral, o novo horário não aumenta o período em que a Ceasa funciona como ‘mercado municipal’ ao grande público. Cria um horário especial para o comércio de hortifrutigranjeiros em atacado, atendendo uma reivindicação dos comerciantes já habituados com a abertura do comércio atacadista 03h.

“Pelo contrário, retiramos meia hora do de funcionamento ao público em geral e restringimos o acesso ao estacionamento interno para diminuir o fluxo de pessoas dentro do prédio da Ceasa. O público do comércio atacadista, proprietários de mercadinhos, restaurantes e feirantes procuram a Ceasa nesse horário da madrugada para que, no horário comercial, estejam com as mercadorias preparadas para receber seus clientes. Com exceção do horário, as normas da portaria 24/2020 continuam valendo para o controle de público: higienização com álcool 70%, EPI para funcionários e conscientização dos clientes. Nossos fiscais estão percorrendo periodicamente todas as bancas, orientando e advertindo quem desrespeita as normas municipais e estaduais, sob risco de multa aos reincidentes”, avisa Paulo Sobral.

Medidas de prevenção
José Carlos dos Santos é comerciante de hortifrutigranjeiros em atacado na Ceasa há 36 anos, e considera necessárias as medidas preventivas. “É importante ter apoio. O fato de a Cohidro estar sempre vindo aqui já não nos deixa com aquela sensação de estarmos sozinhos. Essas orientações são sensatas e nos trazem um pouco mais de segurança. No momento que estamos vivendo, não precisamos de inseguranças, mas sim de pessoas que se preocupem com o bem estar dos outros, que mudem as regras para, com certeza, melhorar nosso convívio. Nós colocamos pia para os clientes e funcionários lavarem as mãos. A cada meia hora sai um da gente pedindo para que eles vão até a pia e lavem as mãos e o antebraço. Se todas essas normas salvarem uma só vida, já se fez justos todos os sacrifícios e todas as mudanças. Já valeu a pena”, avalia o comerciante.

Trabalhando no comércio de frutas e verduras na feira livre de São Cristóvão, Ivania Santos destaca como positivas as ações de higienização e a sinalização horizontal dos pisos aplicada pela Assuceaju, demarcando a distância a que cada cliente deve ficar um do outro. “Estou achando ótimo, muito boa toda essa organização aqui na Ceasa. É uma correria danada para cumprir as orientações dos cuidados com a nossa saúde, mas aqui está sendo ótimo, com as marcações e limpeza das mãos”, disse. Ela explica que mesmo com a alta nos preços de alguns produtos e a dificuldade de logística provocada pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, não têm do que reclamar. “As feiras estão sendo boas, só não tenho como repassar esses preços ao meu freguês, mas todo mundo está vendendo direitinho”, concluiu.

Pias lavatórias foram instaladas na Ceasa Aracaju [foto: Fernando Augusto]

Funcionários da Cohidro, Janailson Farias e Jailton Santos e o gerente da Ceasa, Dorgival Targino em fiscalização [foto: Fernando Augusto]

Higienização das mãos na entrada da Ceasa [Foto: Fernando Augusto]

Ivania Santos é cliente da Ceasa [Foto: Fernando Augusto]

Cohidro fiscaliza cumprimento de medidas recomendadas à Ceasa Aracaju

Para evitar aglomerações, Ceasa implementa controle de acesso priorizando entrada de pedestres e restringindo veículos a 10 por vez

Fiscais da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) visitaram a Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) em Aracaju, na terça-feira (31), para conferir a aplicação das orientações de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, determinadas por decreto da Prefeitura de Aracaju e de portaria emitida pela companhia. A Cohidro também realizou nova reunião com a administradora do espaço, a Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju), que passou a adotar medidas intensivas de higienização e implementou controle efetivo de entrada, priorizando clientes pedestres e restringindo o acesso de veículos a somente 10 por vez.

Adotando os mesmos critérios aplicados nos mercados municipais de Aracaju para enfrentamento ao coronavírus, a Cohidro – proprietária do espaço físico cedido à Assuceaju, para a comercialização de hortifrutigranjeiros – emitiu a Portaria 24/2020 na última semana. No documento, a companhia reforça a necessidade de obediência aos decretos 40.567/2020, do Governo do Estado, e 6.101/2020, da Prefeitura de Aracaju, bem como às medidas emitidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), e estabeleceu algumas normas, como a redução do horário de funcionamento, ficando de 5h30 às 13h30; a suspensão da feira livre; o distanciamento de dois metros entre as bancas de comercialização; e a realização da limpeza intensiva de bancas e pisos da área de vendas.

Durante a visita, os fiscais da Cohidro constataram que as medidas de proteção individual para clientes e funcionários, já adotadas na semana passada, continuam a ser executadas. Já nesta semana, a Ceasa passou a realizar a limpeza diária de toda estrutura de acesso ao público e também adotou o controle efetivo nas entradas de acesso ao mercado. “Ao abrir os portões em novo horário, determinado para 5h30, damos prioridade de entrada para os clientes pedestres. Posteriormente, liberamos lotes de veículos para compras de 10 em 10 automóveis, e ficamos aguardando a sua saída para a liberação da entrada de mais clientes. Estamos também cumprindo a solicitação do MPE, de lavar a Ceasa todo dia, com cloro e sabão em pó”, disse o gerente administrativo da Ceasa, Dorgival Targino.

O diretor-presidente da Cohidro, Paulo Sobral, direcionou uma equipe de fiscalização que atua nos perímetros irrigados do Governo do Estado, para verificar as ações que foram exigidas pela Prefeitura, Governo e MPE. “Foi avaliado hoje que, ao restringir a entrada de veículos, dando premência aos clientes que estão a pé, está se criando um congestionamento na entrada da Ceasa. Por isso, já solicitamos o apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que está organizando a entrada da Ceasa e o tráfego na avenida Gentil Tavares”, informou. Paulo Sobral assegura ainda que a gerência da Ceasa está atuando no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários, como luvas e máscaras, e na disponibilização de álcool 70% para os clientes.

A Prefeitura de Aracaju também contribuiu, enviando à Ceasa, na terça-feira (31), as equipes especializadas em desinfecção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), atuando na limpeza das áreas abertas do mercado. As visitas de fiscalização da Cohidro à Ceasa continuarão a ser realizadas até o fim do isolamento social, destaca o presidente da companhia. “As nossas inferências vão continuar acontecendo enquanto durar esse período de isolamento social, para garantir que o funcionamento da Ceasa – mercado de importância essencial ao abastecimento de pequenos comércios de alimentos e feiras do interior – resguarde a saúde dos clientes, diante do risco que oferece a pandemia do coronavírus’, completou Paulo Sobral.

Cohidro se reúne com usuários da antiga Ceasa para regularizar concessão

Reunião entre comissão da Cohidro e diretores da associação de usuários busca ter acesso aos documentos da entidade de classe – foto Fernando Augusto (Ascom/Cohidro)

Na manhã desta terça-feira, 3, ocorreu a primeira reunião entre a comissão interna, formada pela Cohidro para tratar da concessão do espaço da antiga Ceasa de Aracaju, e os dirigentes da Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju). As ações buscam solucionar as queixas de parte dos feirantes que utilizam do espaço e para cumprir com a determinação da ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), pela regularização desta relação entre Estado e comerciantes alocados no espaço, ato reforçado também pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

São questões que foram diretamente demandadas à diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) pelo vice-governador Belivaldo Chagas. Isso pelo fato deste espaço e sua estrutura física, onde o Governo do Estado administrava a extinta Central de Abastecimento de Aracaju (Ceasa), ser hoje integrado ao patrimônio da empresa estatal. Assim, cabe a ela intervir a fim de buscar soluções, a médio e longo prazo, às dificuldades sinalizadas tanto pela chefia do executivo, MPE, PGE e comerciantes.

Diretor-presidente em exercício da Cohidro, Jorge Kleber Soares Lima, assinala que já no dia 28 de março, quando esteve com diretores e assessores na Ceasa, foi possível dirimir várias situações de conflito. “Em caráter de urgência uma primeira determinação nossa à associação, foi a de sanar o problema que vinha gerando queixa de grande parte dos comerciantes mensalistas, que era a permanência de caminhões na frente das bancas de produtos, interferindo na visibilidade e no acesso dos clientes. Desde a semana passada os veículos deixam de ocupar o espaço nas segundas, quartas e sextas-feiras. O que ainda se inclua os sábados, dia de feira em que já não era permitida a entrada de caminhões”, colocou.

Nesta primeira reunião, a comissão presidida pelo administrador da Cohidro, Ceciliano Gama Alves, solicitou à diretoria da Assuceaju toda a documentação referente aos balanços financeiros e aos contratos de uso e locação dos ocupantes dos boxes. “Queremos analisar de que forma ocorre a relação entre a associação (administradora e detentora da concessão pública ao espaço) e os comerciantes. Saber da real saúde financeira desta entidade e de que forma sua finalidade, que não pode ser lucrativa, está realmente contribuindo com a geração de renda de produtores rurais e feirantes que utilizam a Ceasa”, expôs o chefe dos trabalhos.

O próximo passo do grupo, formado por servidores da companhia, é uma visita à Ceasa em dia de feira, no sábado, quando ocorre o maior fluxo de clientes e surgem as queixas de acomodação dos vendedores. “Todos nós já estivemos lá em outra ocasião, em uma quarta-feira. Até por desconhecer esta agenda semanal do comércio da Ceasa, pegamos um dia fraco. Veremos in loco como funciona a distribuição dos espaços de comercialização entre os modelos de comerciantes. Desde o associado, com box fixo, até o feirante, que paga pelo uso da banca a cada dia de feira”, completa Ceciliano Gama.

O presidente da Assuceaju, Edmilson Almeida Santos, disse que a associação se dispõe a colaborar com todas as determinações da Cohidro e avalia de forma positiva a interferência do Governo do Estado, pois anteriormente não vinham tendo este suporte legal e cooperação na administração da antiga Ceasa. “Na verdade, a gente veio atrás de parceria. A associação vem lutando há muitos anos, só os associados. Sendo assim, eu espero que até melhore, pois quem está hoje administrando é o associado e os usuários do Ceasa, se mantendo com as próprias mãos”, relata. O espaço foi concedido à entidade de classe em 1992 pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Transferida a posse do imóvel público à Cohidro, em 2012, passou a esta o gerenciamento do contrato de concessão.

Licitação
Segundo o presidente da Cohidro, na época do contrato de concessão feito à Assuceaju, não existia legislação que abordasse uma parceria público-privada (PPP) que regulamentasse a situação que ocorre hoje, como vem sendo provocado pelo Ministério Público e Procuradoria. “Mas para manter esta relação, da administração privada do bem público, não há outro caminho senão o da realização de uma licitação que estabeleça a isonomia, em que todos possam concorrer ao uso do espaço público. Isso claro, resguardando às garantias legais daqueles que fizeram investimentos estruturais durante estes 26 anos de concessão, cobertos pelo contrato firmado com o Estado. Sem falar daquelas famílias que têm na antiga Ceasa o único meio de subsistência”, avalia Jorge Kleber.

Para tanto, a diretoria da Cohidro, a partir dos quadros da empresa, constituiu uma comissão formada por áreas distintas neste trabalho de regularização da concessão pública na antiga Ceasa. Além do administrador Ceciliano Gama, o grupo conta com o advogado Eduardo Levy Lessa Souza, para as interpretações jurídicas e a intermediação junto ao MPE e a PGE. A gestora governamental, Claudia Moreira Rego, atua em analisar as questões contratuais e de licitação. A análise financeira da associação a quem se fez a concessão pública, assim como os estudos quanto a viabilidade econômica do espaço comercial, estão sendo feitos pelo economista Carlos Alberto Coutinho.

Outras ações
Comissão e diretoria executiva da Cohidro hoje trabalham afim de minuir os efeitos do contrato de concessão feito como a Assuceaju em 1992. “A Cohidro agora se faz mais presente na antiga Ceasa e esta influência será cada vez maior. Se antes a empresa tinha poder fiscalizatório, agora atua na tomada de decisões e na administração. Já estamos buscando parcerias em outros órgãos, como a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju), para que seja feita a sinalização interna do espaço comercial e com isso se regularize o trafego veicular de fornecedores e clientes. Da mesma forma que com o DER (Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária) e a Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), solicitaremos a pavimentação da parte em calçamento onde fica a feira, para facilitar a higienização do local”, complementa o presidente da Cohidro.