Foto Fernando Augusto (Ascom/Cohidro)
Parte da produção agrícola gerada pela irrigação pública, fornecida pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) em 2017, teve a comercialização garantida via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido e financiado pela Conab. Por intermédio dos técnicos da empresa estadual, na formulação das propostas de ‘doação simultânea’ e coberta pela irrigação pública que ela fornece, foram negociadas 184 toneladas de alimentos, entregues a 5.800 pessoas em situação de insegurança alimentar, atendidas pelo Centro de Referência de assistência Social (Cras) de Canindé de São Francisco e os pacientes do Hospital Maternidade São José, no município de Itabaiana.
No total do ano, 59 desses produtores-fornecedores ao PAA, foram remunerados em R$ 472.000. Até hoje e só para agricultores irrigantes atendidos pela Cohidro, o PAA já pagou R$ 6.747.010,18 a 1.442 produtores. Isso equivale a 3.221.777 quilos de alimentos doados – in natura ou em forma de refeições preparadas – para 130.453 pessoas carentes. Vem desde 2008 esta participação dos perímetros irrigados da Cohidro no programa da Conab, de onde 35 projetos-propostas já obtiveram aprovação, 31 com as entregas e respectivos pagamentos concluídos.
Ainda em 2017, 64 agricultores irrigantes nos perímetros irrigados iniciaram a produção de alimentos para atender outros quatro projetos aprovados pela Conab. No primeiro trimestre do ano subsequente vão entregar mais 131 toneladas de alimentos a 7.200 pessoas carentes. Para tanto, os produtores serão remunerados em R$ 500.000.
Diretor-presidente da Cohidro, José Carlos Felizola acredita que o programa tem muita viabilidade nas áreas irrigadas assistidas pela empresa. “O PAA é um benefício de mão dupla. Beneficia o produtor, que tem venda e preço justo garantido até o final do contrato com a Conab. Por outro lado, há muitas famílias carentes cadastradas pelos Cras que podem receber esta ajuda nutricional. Sem falar dos hospitais, creches e asilos em todo estado, habilitados a receber estas doações. Nossos técnicos e gerentes de perímetros estão capacitados e dispostos a dar toda ajuda na formulação dos projetos e na assessoria na hora das entregas. Havendo recursos federais, podemos ampliar muito o quantitativo de alimentos, produzidos pela irrigação, para a doação. Com a vantagem que nossos agricultores têm, de poder fornecer durante todo ano”, defende.
Segundo Sandro Luiz Prata, gerente de Agronegócios da Cohidro, 2017 só não foi melhor, devido às mudanças na metodologia de aprovação dos projetos ao PAA e a diminuição de recursos para este projeto cunho social. “Embora nosso histórico mostre que temos capacidade de produzir muito alimento para entregar à ‘doação simultânea’, em 2017, Sergipe ficou só com 1,98%, dos R$ 38,5 milhões destinados ao programa em todo país. Foram R$ 762.300 para todo estado, incluído projetos de fora dos perímetros. Tínhamos quatro projetos para apresentar e três deles, no início da vigência das novas regras, não foram aprovados. Somente a proposta da Associação dos Produtores Rurais da Lagoa do Forno, do perímetro da Ribeira, obteve a aprovação, pois era de R$ 125 mil, pontuando no critério de valor do projeto”.
Na última hora
O gerente comenta que a dificuldade enfrentada pelas novas regras empregadas foi ainda pior que a redução dos recursos do PAA para Sergipe. Tanto é que outros projetos, além dos auxiliados pela Cohidro, fracassaram na aprovação. “Sabendo disso, auxiliamos nossos produtores, às pressas, proporem outros quatro projetos, que foram aprovados. São outros R$ 500 mil que entrarão na conta dos 64 agricultores proponentes, a partir de janeiro de 2018, quando começam a fazer entregas à doação”, anunciou Sandro Prata.
O diretor de Irrigação de Desenvolvimento Agrícola da Cohidro, João Quintiliano da Fonseca Neto, explica que estes projetos de 2017, que serão pagos em 2018, devem ser concluídos no primeiro trimestre, para serem trabalhadas outras propostas. “Já no início do ano, os nossos produtores irrigantes vão fazer novas propostas para disputarem o orçamento de 2018, que esperamos ser maior. Sandro, juntamente com os gerentes dos perímetros, há meses já vêm mobilizando os agricultores à regularização de suas documentações, para estarem aptos à fazerem novas propostas. Para eles é vantagem, produzirem o alimento com a certeza de que terão mercado e preço acima do praticado pelos atravessadores”, pontuou.
A proposta
Quem propõe o fornecimento de alimentos são os agricultores, a partir da pessoa jurídica de uma associação ou cooperativa. Todos devem ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ou seja, classificados como agricultores familiares. O valor a ser recebido em parcelas – depositada após cada uma das entregas – é diretamente proporcional à quantidade de alimentos a serem doados para um determinado número de beneficiados. O que estabelece a quantidade e variedade de alimentos a serem doados, atendendo cada um dos indivíduos assistidos, é determinado por uma dieta nutricional básica, que deve ser atendida durante a vigência do contrato.
A nova metodologia do PAA, que tanto dificultou à aprovação das propostas em 2017, funciona a partir de um ranque de pontos, dados para cada um dos critérios julgados, que podem obter uma nota entre 04 e 10. Os projetos melhor pontuados são aprovados, em decorrência dos que tiveram menos. Assim, recebem mais pontos os que tiverem o maior número de agricultores proponentes mulheres, os com mais assentados da reforma agrária ou pertencentes a comunidades tradicionais. Propostas em municípios de muito alta a média vulnerabilidade, segundo o mapa do Cadúnico, tem também uma pontuação gradual. Por fim, grupos de produtores que propuserem entregar 100% dos alimentos de origem orgânica, têm outros 10 pontos.
Já os critérios de valor e número de unidades receptoras do projeto, a proporção é inversa, ou seja, quanto maior o valor e a quantidade de entidades, menor ou nula será a pontuação. A partir da soma de cada um desses pontos obtidos, é que será feito o ranqueamento das propostas, aprovadas respeitando o teto de recursos para cada uma das unidades federativas.
