Coordenado também pela Coderse, o Mais Sergipe traz em seu escopo três componentes de atuação: Segurança Hídrica, Incentivo aos Setores Produtivos e Desenvolvimento Social e Urbano
O Governo de Sergipe teve aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira, 29, para o Projeto de Lei nº 418/2025, que viabilizará o Mais Sergipe, o Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos.
O PL autoriza o Poder Executivo estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata, com garantia da União, no valor de até 78,4 milhões de dólares, para investimentos em segurança de barragens, incentivo aos setores produtivos e desenvolvimento social, incluindo a produção de dados geoespaciais atualizados, que irão subsidiar projetos e políticas públicas, visando um melhor planejamento territorial.
Coordenado pelas secretarias Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), o Mais Sergipe traz em seu escopo três componentes de atuação.
São eles o de Segurança Hídrica, que inclui investimentos em segurança de barragens de forma preventiva, como forma de evitar situações como as que ocorreram em Minas Gerais, por exemplo; e ações de mitigação dos efeitos da insegurança hídrica; de Incentivo aos Setores Produtivos, com obras de reestruturação da malha viária, criação de uma Infraestrutura de Dados Espaciais e uma nova base cartográfica de referência; e o último, de Desenvolvimento Social e Urbano, contemplará investimentos em infraestrutura esportiva e de lazer, além de investimentos para execução de obras, sobretudo na região do bairro Guajará, em Nossa Senhora do Socorro.
Importância
Atualmente, os municípios sergipanos estão distribuídos em oito Territórios de Planejamento, considerando características geográficas e sociais. São eles o alto sertão sergipano, agreste central sergipano, médio sertão sergipano, baixo São Francisco, grande Aracaju, sul sergipano, leste sergipano e centro sul sergipano.
Os municípios que compõem cada território são indicados no Mapa dos Territórios de Sergipe. Esses territórios refletem desigualdades estruturais do Estado, onde somente Aracaju possui IDH alto, concentrando também o PIB estadual (45%), e é neste sentido que o Mais Sergipe visa atuar.
O Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos é estratégico para o Estado porque atua diretamente na redução das desigualdades regionais e na interiorização do desenvolvimento, enfrentando gargalos históricos de infraestrutura, saneamento, mobilidade e planejamento territorial
“Ao viabilizar investimentos estruturantes com financiamento externo, o projeto fortalece a segurança de barragens, melhora a integração intermunicipal por meio da reestruturação da malha viária, moderniza a gestão pública com dados geoespaciais de alta precisão e impulsiona o desenvolvimento social e urbano, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. Na prática, o programa contribui para elevar a qualidade de vida da população, estimular os setores produtivos, melhorar o ambiente de negócios, gerar emprego e renda e promover um crescimento mais equilibrado e sustentável em todo o território sergipano, alinhado às diretrizes do planejamento estadual de longo prazo”, destacou o secretário da Seplan, Julio Filgueira.
Contexto do projeto
O Mais Sergipe começou a ser elaborado em 2022, na gestão do governador à época, Belivaldo Chagas, com a aprovação da Carta Consulta nº 6.900 pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), em conjunto com o Banco do Brics (NBD). Ao longo dos últimos anos, o projeto delineado não teve continuidade, visto que as ações originalmente previstas nele foram contempladas por outras fontes de financiamento e recursos, o que gerou a necessidade de revisar o projeto.
“Com isso, o NDB se retirou do pleito e o Estado, retomando esse projeto, realizou uma consulta ao Ministério do Planejamento e Orçamento para apresentação de possíveis novo agentes, dentre eles, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que demonstrou ser o banco com maior capacidade para elaborar o projeto dentro dos prazos necessários e executar as ações prioritárias para o atual momento de desenvolvimento do Estado”, explicou o secretário da Seplan.
A operação de crédito aprovada traz ao Estado um incremento na capacidade de investimentos em infraestrutura sem comprometer sua solidez fiscal, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), baseados em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Sergipe atualmente é o 8º, entre os estados brasileiros, com menor endividamento do Brasil e o 3º entre os estados do Nordeste. A relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), no segundo quadrimestre deste ano, encerrou com um percentual de apenas 1,82%, tendo como limite estabelecido pelo Senado uma porcentagem de até 200%.
