Número
21/2022
Modalidade
Pregão Eletrônico
Data
13/07/2022
Situação
EM ANDAMENTO
Objeto
Registro de Preço para eventual e futura Aquisição de GAXETAS E PAPELÃO GRAFITADO, para utilização nas unidades de bombeio dos perímetros irrigados e equipamentos mecânicos, conforme descrito nas especificações técnicas do Termo de Referência – ANEXO I deste Edital.
Lotes: 01 02 e 03 – A licitação será exclusiva a participação de Microempresa (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no âmbito local ou regional do Estado de Sergipe – do art. 2º da Lei Estadual nº 8.747/2020.
Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), na forma do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, combinado com o art. 1º inc. I, § 1º inc. II da lei nº 8.747/2020-SE, permissão exclusiva, para licitantes (empresas) de pequeno porte e suas congêneres, sediadas, apenas, no Estado de Sergipe.
