Número
05/2022
Modalidade
Pregão Eletrônico
Data
11/02/2022
Situação
EM ANDAMENTO
Objeto
Registro de Preços para eventual e futura contratação de uma Empresa de construção, habilitada tecnicamente para execução dos serviços de recuperação e ampliação de pequenas e médias barragens de terra em alguns minicípios do Estado de Sergipe, conforme especificações contidadas no Projeto Básico – ANEXO I deste Edital. Vale destacar que por se tratar de serviço indivisível, não subsiste qualquer razão para que o edital assegure o benefício contido no art. 2°, § 3°, da Lei Estadual n° 8.747/2020, consistente em reserva de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para as microempresas e empresas de pequeno porte. Por outro lado, o parcelamento do objeto ocasionaria risco de perda de econimia de escala. É cediço que o aumento do quantitavo produz a redução de preços. Por isso não teria cabimento a Administração fracionar as contratações se isso acarretar aumento do preço unitário e elevação do montante global a ser desembolsado pela administração.
